Já olhou para o calendário?

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Tantos dias vermelhos... Até foi preciso aumentar a altura do calendário para poder aparecer tudo.

É um mar de sangue. E de impotência de quem devia limpar aquelas situações. Ou será antes incompetência?

Habemus IGAC

A TVI24 diz aqui que a IGAC apreendeu anteontem "mais de 29 mil cópias ilegais de oito títulos de livros infantis", de acordo com as declarações de Ricardo Hipólito, Chefe da Equipa de Inspecção da IGAC.

Ah, operações espectaculares, de encher os olhos duns e os egos doutros. Também servem de elemento dissuasor, por isso concordo com elas. Mas agora que sabemos que há uma (e só uma) "Equipa de Inspecção" da IGAC (será a mesma que fiscaliza os selos dos DVDs e as touradas?), que tal porem-se a verificar uma vez por outra o cumprimento da Lei do Preço Fixo do Livro? É só olharem aqui para o lado, para o calendário com dias vermelhos.

(via Blogtailors)

Uma ou duas perguntas à IGAC

IGAC, onde é que no seu website refere que é da sua incumbência fiscalizar a Lei do Preço Fixo do Livro? É que dava logo um ar de que se preocupava mais com a Lei se falasse dessa sua responsabilidade, tal como fala das suas outras responsabilidades, e são muitas, em vez de se limitar a colocar um simples link para a Lei.

Leio no seu website que todos os meses faz apreensões de contrafacção (= pirataria) de propriedade intelectual - só tenho de lhe dar os parabéns por isso, que no fim do dia o usufruto legítimo da propriedade intelectual tem de dar de comer a muita gente. Mas leio também no seu website que uma vez autuou um hipermercado por infracção à Lei do Preço Fixo do Livro. Não terá havido outras vezes para noticiar? É que dava logo um ar de que se preocupava mais com a Lei se falasse de outros processos que tivesse levantado, em vez de falar de apenas um. Ou então... se calhar até nem houve outras vezes, mas do passado não tenho registos. Agora, se em 2009 houver alguma infracção à Lei que consigamos registar, aqui estaremos para depois ler as notícias no seu website. Pelo Livro, pela Lei, por si, IGAC!

Manifesto pelo Livro, pela Lei, pela IGAC!

Porquê pelo Livro?

• Porque é uma das componentes fundamentais da produção cultural de um povo, essencial para a definição da sua identidade no contexto global;
• porque é um produto comercialmente frágil, que não resiste às vicissitudes do mandamento fundamental das empresas - a maximização do lucro;
• porque é o meu negócio, e tenho todo o interesse em protegê-lo, usando os instrumentos ao meu dispor;
• porque há uma lei de protecção do livro, e a lei não está a ser cumprida, porque não está a ser suficientemente fiscalizada, nesta data.
  

Porquê pela Lei do Preço Fixo do Livro?

• Porque a diversidade da produção editorial só pode ser assegurada se houver a possibilidade de essa produção chegar ao mercado;
• porque a colocação no mercado de livros menos comerciais é suportada pelo lançamento de livros comerciais, os bestsellers;
• porque os livreiros precisam da Lei para manterem margens de lucro suficientes que lhes permitam ter uma oferta cultural diversificada, incluindo os livros menos comerciais;
• porque as megalojas que vendem simultaneamente livros e batatas não só não estão interessadas em empatar espaço e capital em livros menos comerciais, como gostariam de vender os bestsellers a preço de custo para poderem vender as batatas com bom lucro;
  
• porque estudos provam que os países onde há uma lei de protecção do mercado do livro são os países onde o mercado é mais atractivo; vide, por exemplo, este estudo de Novembro de 2008 encomendado pela britânica Booksellers Association;
  
• porque o Governo de Portugal reconheceu a especificidade do mercado do livro e promulgou esta lei, certamente porque queria que fosse cumprida;
• porque eu tenho todo o interesse em que a lei seja cumprida, porque quero defender o meu negócio, e a lei não está a ser cumprida, porque não está a ser suficientemente fiscalizada, nesta data.

Porquê pela IGAC?

• Porque a Inspecção-Geral das Actividades Culturais é a polícia incumbida de fiscalizar a Lei do Preço Fixo do Livro;
• porque ouvi dizer que a IGAC não tem os meios necessários para fiscalizar a lei, e por isso precisa da minha ajuda (será verdade que só há um agente na IGAC para todo o país para fiscalizar a lei?);
• porque não é obrigatório os pontos de venda de livros registarem junto da IGAC as acções de excepção que a lei permite, e este blogue pretende ser o registo público dessas acções, para que a IGAC o possa consultar (se quiser) e assim fazer com que a lei seja cumprida graças a uma fiscalização mais eficaz.

No próximo post apresentarei uma breve história da Lei do Preço Fixo do Livro. Em posts seguintes apresentarei o que todos nós podemos e devemos fazer para ajudar a IGAC a fiscalizar a Lei.