Uma ou duas perguntas à IGAC

IGAC, onde é que no seu website refere que é da sua incumbência fiscalizar a Lei do Preço Fixo do Livro? É que dava logo um ar de que se preocupava mais com a Lei se falasse dessa sua responsabilidade, tal como fala das suas outras responsabilidades, e são muitas, em vez de se limitar a colocar um simples link para a Lei.

Leio no seu website que todos os meses faz apreensões de contrafacção (= pirataria) de propriedade intelectual - só tenho de lhe dar os parabéns por isso, que no fim do dia o usufruto legítimo da propriedade intelectual tem de dar de comer a muita gente. Mas leio também no seu website que uma vez autuou um hipermercado por infracção à Lei do Preço Fixo do Livro. Não terá havido outras vezes para noticiar? É que dava logo um ar de que se preocupava mais com a Lei se falasse de outros processos que tivesse levantado, em vez de falar de apenas um. Ou então... se calhar até nem houve outras vezes, mas do passado não tenho registos. Agora, se em 2009 houver alguma infracção à Lei que consigamos registar, aqui estaremos para depois ler as notícias no seu website. Pelo Livro, pela Lei, por si, IGAC!